A direção do SERPRO e as representações dos trabalhadores (FENADADOS, Sindppd/RS , SindpdSC, SindpdPA e SindpdPE) tiveram uma 2ª mesa de negociação virtual na manhã dessa 6ª feira (15/05). A empresa apresentou REAJUSTE ZERO para salários e benefícios, o que significa ficar sem a reposição das perdas com a inflação deste ano (IPCA) e NEM receber a parte que a empresa e o governo nos devem da inflação das últimas duas campanhas salariais, 2018 e 2019. Estamos falando de uma perda de cerca de 4,5%.
Para justificar o REAJUSTE ZERO, o SERPRO sustenta que 70% do faturamento da empresa é para pagar a folha de pagamento, além de evocar o “estado de calamidade pública e emergência de saúde em que estamos inseridos” referindo-se à pandemia do Coronavírus.
Na mesa, a direção da empresa também apresentou mais retirada de direitos para além das alterações e das exclusões de cláusulas do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) que já havia trazido na reunião de 3ª feira (relembre neste link). Desta vez, propôs que os trabalhadores em licença saúde pelo INSS deixem de receber vale-alimentação após 90 dias de afastamento. SERPRO e governo federal querem reduzir direito a alimentação do trabalhador justamente num momento de vulnerabilidade, que é o de estar doente e não poder trabalhar.
Em comunicado enviado pela empresa aos trabalhadores no final do dia, foi dito que o SERPRO teria proposto inclusive uma “ampliação de direitos”. No documento apresentado pela empresa, a proposta é passar de 5 úteis para 8 dias corridos as licenças gala e nojo, e a contagem do prazo iniciar do dia seguinte. Estes são os únicos ajustes que não trazem perdas para os trabalhadores e em determinadas situações podem beneficiar os trabalhadores.
Serpro novamente quer criar duas categorias de trabalhadores: os com e os sem direitos! Ressalte-se que os trabalhadores com direitos custam mais caro e serão estes que, certamente, serão dispensados com a privatização!
Não caiamos no canto da sereia, colegas do SERPRO! Assim como atua o governo federal, que joga com a informação para amenizar a grave situação sanitária e econômica enfrentada pelo país, a proposta do SERPRO não traz nenhuma ampliação de direitos. Pelo contrário: quer nos impor mais perda econômica e quer RETIRAR vários direitos IMPORTANTES, diferenciando os trabalhadores atuais dos novos que serão contratados, e isso, como já falamos, é perigoso!
O argumento da empresa é de que se não se adequar à resolução CCE nº 9 de 1996, poderiam estar impedidos de assinar novo Acordo Coletivo. Com isso estão querendo nos fazer acreditar que nosso atual ACT é ilegal, por conta das Cláusulas 54ª do anuênio, 61ª da licença prêmio e também a exclusão da Cláusula 62ª que trata da 13ª cartela de tíquetes.
Vale lembrar que nosso atual ACT foi assinado em audiência de mediação no Tribunal Superior do Trabalho- TST, com o aval da vice-presidência do Tribunal e do Ministério Público do Trabalho – MPT em 2019! Será que estes órgãos dariam aval a um Acordo ILEGAL??? Na verdade, a empresa e a SEST/governo querem tirar direitos para facilitar a PRIVATIZAÇÃO!
A direção do Serpro também não quer se comprometer com a manutenção da empresa pública e nem com a manutenção dos empregos, ao rejeitar as duas únicas cláusulas novas propostas pelos trabalhadores: a cláusula 66ª contra o desmonte e a privatização do SERPRO e a cláusula 67ª que propõe a estabilidade dos empregados.
O conjunto da proposta da empresa é inaceitável para o conjunto dos trabalhadores que já perderam vários direitos nos últimos anos e que estão novamente frente a mais retrocessos ao Acordo Coletivo, fruto de muita luta dos trabalhadores.
Ficou encaminhado que os sindicatos deverão realizar assembleias virtuais informativas com os trabalhadores a partir desta terça-feira até a próxima sexta-feira, nos estados, a fim de dar relatos das propostas do SERPRO. Fique atento e entre em contato com o seu sindicato. Ajude a organizar e participe!
Vamos nos preparar para resistir ao desmonte dos nossos direitos e manutenção do poder de compra dos nossos salários!
Assembleias informativas do dia 19 a 22 de maio.