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Dataprev e Fenadados v√£o examinar proposta de acordo coletivo de trabalho

Dataprev e Fenadados v√£o examinar proposta de acordo coletivo de trabalho

Proposta trata de reajuste salarial, cl√°usulas sociais e custeio sindical.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta quinta-feira (13), proposta de acordo coletivo de trabalho entre a Empresa de Tecnologia e Informa√ß√Ķes da Previd√™ncia Social (Dataprev) e a Federa√ß√£o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Servi√ßos de Inform√°tica e Similares (Fenadados). O objetivo √© fechar o acordo da data-base de 1¬ļ/5/2019, que vem sendo negociado em Procedimento de Media√ß√£o e Concilia√ß√£o Pr√©-Processual requerido √† Vice-Presid√™ncia pela Fenadados. Em vista do impasse entre as partes sobre o instrumento coletivo, a federa√ß√£o e a empresa prorrogaram, durante a media√ß√£o, o acordo expirado em 30/4/2019.

Reajuste salarial

Durante reuni√Ķes com os representantes da Dataprev e dos empregados, o ministro mapeou os pontos de consenso e de diverg√™ncia para apresentar a proposta, que contempla o reajuste dos sal√°rios e dos benef√≠cios vinculados a ele correspondente a 70% do √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC) acumulado de 1¬ļ/5/2018 a 30/4/2019. O aumento ser√° aplicado a partir de 1¬ļ/5/2019 com retroatividade. ‚ÄúProcurou-se recompor os sal√°rios ao menos de forma parcial‚ÄĚ, assinala o vice-presidente. ‚ÄúN√£o se pode ignorar que a infla√ß√£o do per√≠odo sofreu eleva√ß√£o significativa, o que tem dificultado o fechamento do √≠ndice para diversas categorias com data-base semelhante‚ÄĚ.

Cl√°usulas sociais

H√° previs√£o de manuten√ß√£o da maioria das condi√ß√Ķes do acordo prorrogado. A proposta indica altera√ß√Ķes apenas nas cl√°usulas sobre adicional por tempo de servi√ßo (cl√°usula 12¬™), f√©rias (par√°grafo 3¬ļ da cl√°usula 37) e abono de seis dias (cl√°usula 17¬™). ‚ÄúA proposta assegura aos empregados a manuten√ß√£o integral de praticamente todas as cl√°usulas sociais, inclusive as de conte√ļdo econ√īmico. No atual cen√°rio, no qual se discute, constantemente, o sistema que rege as rela√ß√Ķes de trabalho, ganham import√Ęncia nas negocia√ß√Ķes coletivas as cl√°usulas sociais‚ÄĚ, avaliou o ministro.

Contribuição sindical

O ministro ainda sugere a exclus√£o das cl√°usulas 56 (mensalidades sindicais) e 57 (contribui√ß√£o de fortalecimento sindical). Prop√Ķe, no entanto, que as partes firmem compromisso para que, caso a Medida Provis√≥ria 873/2019 sofra caducidade ou tenha inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, seja firmado termo aditivo ao novo acordo com previs√£o semelhante √† do acordo anterior em rela√ß√£o √† mat√©ria, limitando-se o valor da contribui√ß√£o a meio sal√°rio-dia.

Equilíbrio

Na an√°lise da proposta em geral, o vice-presidente afirmou n√£o ter d√ļvidas de que ela reflete ‚Äúo melhor poss√≠vel em termos de ponto de equil√≠brio‚ÄĚ. Ele ainda alertou que nem no cen√°rio de julgamento nem no de negocia√ß√£o ‚Äúh√° condi√ß√Ķes de obter solu√ß√£o que atenda a pretens√£o das duas partes de forma plena‚ÄĚ.

O ministro solicita aos dirigentes sindicais representantes dos empregados da Dataprev que levem a proposta para as assembleias e a leiam com as premissas e os fundamentos e fa√ßam os esclarecimentos necess√°rios √† compreens√£o dela. ‚ÄúSolicito igual exerc√≠cio de avalia√ß√£o cuidadosa e com boa vontade por parte dos dirigentes da Dataprev‚ÄĚ, pediu o vice-presidente do TST.

Prazo para votação

A Fenadados tem até 18/6/2019 para se manifestar sobre a aceitação da proposta. Igual comunicação precisa ser feita pela Dataprev até as 12h do dia 19/6/2019. Se as duas partes aprovarem a proposta, a assinatura do ACT será no mesmo dia, às 17h, em audiência no TST.

Leia a √≠ntegra da proposta

(GS/CF)

Processo: PMPP-1000356-89.2019.5.00.0000

Fonte: http://tst.jus.br/web/guest/noticia-destaque-visualizacao/-/asset_publisher/89Dk/content/id/24906647


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