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26/04 - Veja mais notícias - GERAL

TST orienta Serpro a assinar Prorrogação do Acordo sem condicionantes.


No dia 25/04/2019, quinta-feira, a FENADADOS n√£o cedeu √†s chantagens da dire√ß√£o da empresa, com rela√ß√£o a proposta de texto para o pr√© acordo em que queria impor a concord√Ęncia de que os efeitos do futuro acordo iniciaria somente a partir da sua assinatura. N√£o concordamos em constar tal afirma√ß√£o no acordo assim como n√£o aceitamos inserir em ata. Por esta raz√£o, n√£o assinamos a proposta apresentada pela empresa e informamos que iriamos buscar a media√ß√£o junto ao Tribunal Superior do Trabalho

No dia 26/04/2019, sexta-feira, na parte da manh√£, representantes do Serpro estiveram no TST para informar sobre o que eles consideraram intransig√™ncia de nossa parte com a recusa de assinatura do termo. Neste momento, a consultoria jur√≠dica da Fenadados foi contatada pelo assessor do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Rog√©rio Neiva,  oportunidade em que, esclarecemos os reais motivos pelos quais n√£o assinamos na data de ontem a proposta apresentada: n√£o concordamos de que a vig√™ncia do futuro acordo inicie a partir de sua assinatura e por isso n√£o concordamos em assinar o acordo ou colocar em ata, como proposto pelo Serpro.

Omiss√£o e mentira: √Č verdadeiro afirmar que a empresa prop√īs a retirada da cl√°usula segunda do termo apresentado por eles. Primeiro, disseram: ‚Äúse retirarmos a quest√£o da n√£o retroatividade na cl√°usula dois, retiraremos a cl√°usula primeira, que √© a garantia da data-base. Depois, propuseram retirar a cl√°usula segunda do pr√©-acordo condicionado a registrar em ata, na sua proposta econ√īmica que n√£o haveria pagamento de retroatividade. Com isto e, por isto, n√£o concordamos com a assinatura nos termos propostos pela dire√ß√£o da empresa.

Ao receber esta informa√ß√£o o Dr. Rog√©rio Neiva, do gabinete do Ministro Vice-Presidente do TST orientou no sentido de assinar o termo de prorroga√ß√£o do Acordo Coletivo de Trabalho sem qualquer condicionante de sua vig√™ncia em Ata ou no ACT.  E, foi, somente, ap√≥s o encaminhamento do TST  que foi poss√≠vel a assinatura do Acordo.

Pretendíamos ter uma ata, registrando o que levou a assinatura do ACT mas não houve acordo por parte a empresa em relatar o ocorrido, em ata. Veja nossa proposta de registro:

PROPOSTA DA FENADADOS: REGISTRO DAS PARTES

Tendo em vista a sugestão do Dr. Rogério Neiva, do gabinete do Ministro Vice-Presidente do TST no sentido de assinar o termo de prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho sem qualquer condicionante de sua vigência em Ata ou no ACT, as partes firmam, neste ato, o Termo de Prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019.

O Serpro n√£o concordou e prop√īs a seguinte reda√ß√£o: 

As partes registram que mantiveram contato na busca da superação do impasse quanto ao Pré-Acordo, resultando no consenso quanto a assinatura de Termo de Prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019, firmado nesta data.

Por n√£o n√£o refletir a verdade do ocorrido, conforme o exposto acima, reiteradamente,  A Fenadados n√£o podia concordar com o registro proposto pelo Serpro. desta feita o termo foi assinado sem nenhum registro em ata. 

Clique aqui e leia o termo de garantia de data-base e prorrogação do ACT vigente até 31 de maio de 2019

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